O melhor lado da Juiz Mauro Pereira Martins



Na decisãeste, este juiz Mauro Martins ressaltou ainda que este mecanismo conhecido saiba como trava bancária vem inviabilizando, por completo, a continuidade da atividade empresarial desenvolvida e deferiu medida liminar para de que as instituições financeiras detentoras da denominada trava bancária se abstenham de praticar qualquer ato destinado ao bloqueio ou apropriaçãeste de todo e qualquer valor depositado em conta corrente. Afigura-se inequívoco qual, de modo a se propiciar reais e efetivas condições de superação da crise econômico-financeira experimentada pelas requerentes, deve ser vedada a prática da trava bancária. Este princípio jurídico a ser observado, na presente circunstância, é o da preservação da empresa, restando patente qual a manutençãeste do mecanismo citado tornará esvaziado por interesse o prosseguimento do presente processo por recuperaçãeste judicial, concluiu o magistrado. Processo nº 0380326-46.2012.oito.19.0001

O juiz Mauro Martins nãeste é o responsável pelas nomeações da dupla. O Conselho Brasileiro de Justiça já sabe que essas designações nunca são feitas pelos próprios parentes do favorecido, contudo por outros magistrados. Nesta condição, ESTES advogados concederiam a eles próprios remunerações de que chegariam a R$ 500 mil anuais.

Pelo instante em que representantes do Conselho Nacional por Justiça (CNJ) desembarcam no Rio de modo a investigar uma suposta ação entre amigos nas varas empresariais do Tribunal por Justiça fluminense, Muito mais 1 caso reforça a suspeita de favorecimento por parentes e protegidos de magistrados usando a administraçãeste das massas falidas mais lucrativas.

Trava bancária é uma cessãeste fiduciária na qual o comerciante entrega os recebíveis do cartãeste por crédito tais como garantia ao banco para receber recursos.

Assim, o empresário transfere a propriedade do crédito de modo a este banco, que bloqueia estes recebíveis até de que este valor Destes recursos recebidos pelo comerciante sejam quitados.

Ele foi eleito ontem, pelo critfoirio do merecimento, em sessãeste do Órgãeste Especial, e foi conduzido ao plenário, de modo a tomar posse, pelos padrinhos desembargadores Cláudio por Mello Tavares e Letícia Sardas.

Segundo este juiz Mauro Pereira Martins, “afigura-se inequívoco de que, para se propiciar reais e efetivas condições de superação da crise econômico-financeira experimentada pelas requerentes, deve ser vedada a prática da trava bancária

ainda nãeste está pacificado nos tribunais e o Superior Tribunal de Justiça ainda nãeste analisou este tema. Ele destaca, contudo, qual “o parágrafo 3º do artigo 49 da Lei de Recuperaçãeste de Companhias e Falências é claro ao excluir do plano por recuperaçãeste judicial ESTES créditos Destes proprietários fiduciários do bens móveis (saiba como os direitos por empréstimo) ou imóveis, do arrendador mercantil, dentre outros especificados no texto legal”.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após o té especialmentermino da sessãeste. É com bem orgulho de que nós o promovemos por tudo qual este senhor representa de modo a este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

No visite o site Completa, os três administram pelo menos 17 massas falidas, entre elas por grandes empresas, saiba como a Desenvolvimento Engenharia, do ex-deputado Múcio Athayde qual construiu as torres em ESTILO de cilindro na Barra da Tijuca, uma delas até Este momento nãeste entregue , a Usina Sapucaia e a Manoel Crispum Materiais de Construçãeste, além da corretora por valores Open.

O advogado Sergio Tostes, apenascio do Tostes e Associados Advogados, avalia de que este juiz Mauro Martins reconheceu uma situação, do fato, existente há amplamente tempo e qual é um dos principais fatores do dificuldade para a operaçãeste das companhias. Ele observa que a trava bancária

dá 1 privilégio aos crfoiditos bancários em relação à própria empresa em recuperação e aos seus demais credores. “Isso faz utilizando de que este capital de giro necessário de modo a a continuidade DE atividades operacionais fique congelado nas instituições financeiras.

Para aumentar os ganhos, uma DE características do sistema, a ser investigada pelo CNJ, seria demorar a acabar usando a falência de modo a vazar dinheiro da massa falida contratando, desnecessariamente e/ou por encontre aqui valores superfaturados, escritórios de advogado, contadores, e vigilantes, por exemplo, sendo qual parte ficaria usando este administrador. Pelo jargãeste do setor, a prática é conhecida como esvaziamento da falência.

Este país não cresce em funçãeste Destes bancos cobrando juros exorbitantes e faturando bilhões por trimestre em cima DE parcas economias mantidas em contas por seus clientes, com remunerar absolutamente nada por isso. Cresce este pais em funçãeste do setor produtivo, que passa seus dias brigando por cada real recheado do inúmeros impostos. Se o empresariado é qual faz crescer o país, entãeste este é qual deve ser privilegiado e, não, este explorador das dificuldades. Enquanto as companhias necessitam contratar empregados de modo a represar e faturar mais e ajudar o país na arrecadaçãeste por impostos, os bancos precisam demitir e empurrar AS SUAS funções de modo a o cliente e, obviamente, cobrando portanto. Verdadeira inversãeste de valores. Andou bem o juíz. Chega de abusividade.

. O princípio jurídico a ser observado, na presente circunstância, é este da preservaçãeste da empresa, restando patente qual a manutençãeste do mecanismo citado tornará esvaziado do interesse o prosseguimento do presente processo por recuperação judicial”, concluiu.

De modo a Bruno Boris, embora mesmo que relevante a intenção da decisãeste da Justiça fluminense em dar condições efetivas do superaçãeste à empresa em crise econômico-financeira, “o objetivo da Lei de a partir desta fonte Recuperação por Empresas e Falências é proteger os bens Destes credores fiduciários e, por consequência, este empréstimo DE instituições financeiras, com reflexo numa eventual redução do spread

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Comments on “O melhor lado da Juiz Mauro Pereira Martins”

Leave a Reply

Gravatar